Termos e Condições de Uso

Os termos e condições descritos referem-se ao portal QueroEpi.com.br, e foram desenvolvidos para conhecimento de todos os envolvidos na utilização do site. O presente documento aplica-se aos usuários que utilizam o portal QueroEpi.com.br, onde se encontram as informações indispensáveis à sua utilização. A leitura e correta compreensão dos termos e condições descritos no documento são obrigatórias e sua aceitação formal implica-se no ato do clique e interação, sendo a realização de um cadastro, onde o usuário declara sua plena concordância nas condições dos Termos.

1. Definições: os termos abaixo descritos no documento, terão os seguintes significados: Portal: Site descrito como QueroEpi.com.br, responsável pela recepção dos pedidos; Usuários: todos os usuários que realizam seu cadastro no portal e recebem sua senha de acesso exclusiva e confidencial;

2. Finalidade do Site: O portal QueroEpi.com.br coloca à disposição do consumidor, seu catálogo virtual, disponibilizando produtos, visando maior praticidade ao usuário na realização de seus pedidos; O usuário poderá se cadastrar e navegar no site, realizando seus orçamentos online, conferindo as formas de pagamento, e estará apto a solicitar trocas ou devoluções, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data efetiva entrega do produto, em conformidade com artigo 49 do CDC, assim como realizar contato com o serviço de Atendimento ao Consumidor.

3. Quem pode realizar seu cadastro? É expressamente necessário que o cliente tenha capacidade legal para cadastramento no site, sendo maior de 18 anos. Não estando aptos a cadastrar-se e solicitar orçamentos de produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade para os atos da vida civil, nos termos dos arts. 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/2002). O usuário que se cadastrar no site, utilizando dados e informações de terceiros, poderá ser indiciado por crime de falsa identidade e estelionato, previstos no Código Penal Brasileiro.

4. Cadastro, login e senha: Para realizar seu pedido e prosseguir com o orçamento, é necessário o usuário realizar seu cadastramento no site QueroEpi.com.br, preencher de forma correta e verdadeira todos os campos de preenchimento obrigatório, responsabilizando-se inclusive, em realizar as atualizações necessárias em caso de alterações. O usuário responde legalmente perante a veracidade das informações fornecidas, isentando a QueroEpi.com.br de qualquer responsabilidade neste sentido; Em caso de constatação de irregularidades ou ilegalidade nas informações prestadas pelo usuário, a seu critério, poderá, suspender ou cancelar a correspondente conta. Porém a medida não cessa a responsabilidade do usuário quanto à veracidade dos dados fornecidos; A QueroEpi.com.br poderá, a qualquer momento cancelar e/ou excluir cadastros, que não estejam em conformidade com as regras propostas; Ao realizar o cadastro, o usuário deverá ser atentar a escolha de login e senha, conforme disponibilidade do site, sendo necessário se atentar as informações de segurança, ao que diz respeito também à troca e utilização senha. Caso deseje trocar seu login ou senha, deverá seguir as orientações previstas no site; O cadastro do usuário e senha é de uso exclusivo e intransferível, sendo vedados, a venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência, sendo ele, o único responsável pelas informações de acesso e respondendo por todos os atos praticados sob sua conta de cadastro; O usuário deverá notificar imediatamente a QueroEpi.com.br sobre extravio, perda, rouba ou qualquer uso não autorizado em conta, assim como a obrigatoriedade de alterar sua senha de acesso no site; A QueroEpi.com.br não solicita senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em nenhuma hipótese. Garantindo total segurança dos dados fornecidos pelo usuário ou cliente no ato da compra ou cadastro.

5. Direitos autorais e Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos utilizados pelo site QueroEpi.com.br, assim como ilustrações, imagens, fotografias, vídeos e quaisquer criações autorais e intelectuais, são propriedades exclusivas da QueroEpi.com.br ou de seus respectivos proprietários, protegidos por leis. É vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, sujeitos às sanções civis e criminais; O usuário assume a responsabilidade por utilização indevida de informações, textos, vídeos ou qualquer outra criação do site QueroEpi.com.br, tanto em caráter civil quanto criminal.

6. Somente os cadastros realizados nos domínios www.queroepi.com, www.queroepi.com.br serão válidos e que a empresa não se responsabiliza por cadastros, bem como compras realizadas em qualquer site que não sejam os registrados nos domínios acima informados.

7. Formas de pagamento: O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito. A QueroEpi.com.br trabalha com as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Diners Club, Elo, American Express, Hipercard. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra após a solicitação do orçamento via Whatsapp e podem variar nas lojas físicas. As ofertas anunciadas poderão sofrer alterações sem comunicação prévia, respeitados os limites de estoque da empresa.

8. Troca e devolução por arrependimento ou desistência: Em compras efetuadas no site, o cliente terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica efetuada pela empresa. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo: Cartão de crédito: Será solicitado o estorno do débito à administradora do cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, dependendo da data do vencimento da fatura, sendo que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão. Boleto bancário: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até (20 dias úteis).

9. Produtos com avarias ou em desacordo com o pedido devem ser recusados no momento da entrega. A Central de atendimento do site deverá ser imediatamente contatada, sendo que o prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Após esse prazo, o produto não mais poderá ser trocado ou devolvido.

10. Produtos que apresentarem defeito funcional dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados do dia seguinte ao recebimento do produto, serão trocados ou terão a compra cancelada conforme solicitação do cliente, porém, após esse prazo, conforme artigo 18 §1º do CDC, é assegurado ao fornecedor sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias. Somente se extrapolado esse prazo, terá o cliente o direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

11. Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Brasília-DF, exceção feita a reclamações/processos apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

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